Decreto n° 3.545
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, determina a suspenção temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorização e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, […]
Decreto n° 3.543
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.542, que “Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, e revoga o parágrafo único do art. 2° e […]
Decreto n° 3.542
Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, e revoga o parágrafo único do art. 2° e o inciso IV do art. 3°, ambos do Decreto […]
Decreto n° 3.541
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Decreto n° 3.540
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Santa Luzia, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Decreto n° 3.554
Estabelece o uso de máscaras como meio de prevenção ao Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 3.540
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Santa Luzia, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.