Decreto n° 3.583
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 3.582, de 19 de junho de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, revoga dispositivos do Decreto n° 3.559, de 24 de abril […]
Decreto n° 3.582
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, revoga dispositivos do Decreto n° 3.559, de 24 de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto n° 3.580
Altera dispositivos do Decreto n° 3.556, de 14 de abril de 2020, que “Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário no Município, em razão da pandemia ocasionada pelo COVID-19, e dá outras providências”.
Decreto n° 3.571
Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 3.559
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, revoga dispositivos do Decreto n° 3.545, de 25 de março de 2020, e o Decreto n° 3.547, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
Decreto n° 3.557
Autoriza a abertura e funcionamento das lojas e armarinhos que comercializam tecidos e aviamentos, e dá outras providências.
Decreto n° 3.556
Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário no Município, em razão da pandemia ocasionada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 3.554
Estabelece o uso de máscaras como meio de prevenção ao Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 3.553
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Decreto n° 3.547
Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.545, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para […]