LEI Nº 4.526, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Regina Célia Freire Lopes Pereira.
LEI Nº 4.525, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a classificação de logradouro Avenida Gerson Batista dos Santos no bairro Kennedy e dá outras providências.
LEI Nº 4.524, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Programa “Livre Comércio Sobre Rodas” no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.523, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza a consideração dos restos a pagar provenientes das programações incluídas por emendas individuais impositivas na LOA 2022 para fins de cumprimento de execução financeira, até o limite que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.522, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
nº 2.819, de 07 de abril de 2008, que “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Luzia”.
LEI Nº 4.521, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo Único da Lei nº 4.405, de 14 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.520, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 4.095, de 28 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, no âmbito do Município e dá outras providências”.
LEI Nº 4.519, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Cria a Medalha “Empreender Santa Luzia”, no âmbito do Município de Santa Luzia – MG e regulamenta sua concessão.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.518, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013, e altera dispositivo da Lei Complementar n° 3.123, de 01 de setembro de 2010.
LEI Nº 4.517, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Acresce e altera dispositivos à Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006, que “Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.