LEI Nº 4.516, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo das Emendas Impositivas – Execução 2022 da Lei nº 4.370, de 21 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.515, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece Normas para o Parcelamento de Créditos não Tributários, constituídos no âmbito do Município de Santa Luzia.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.514, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 3.123, de 01 de setembro de 2010, que “Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo”.
LEI Nº 4.513, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui, no Município de Santa Luzia, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18).
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.512, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 3.615, de 22 de dezembro de 2014, que “Institui o Código de Edificações do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI Nº 4.511, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a filiar-se e a contribuir, para o exercício de 2022, com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER MG.
LEI Nº 4.510, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso na cidade de Santa Luzia e dá outras providências.
Lei nº 4.505, de 07 de novembro de 2022.
“Altera a Classificação de logradouro Rua Ubirajara, São Benedito de via arterial para via coletora”.
Lei nº 4.504, de 07 de novembro de 2022.
“Altera a Classificação de logradouro Rua Estefânia Sales Sotero, Palmital de via arterial para via coletora”.
Lei nº 4.503, de 07 de novembro de 2022.
“Altera a Classificação de logradouro mencionado de via arterial para via coletora”.