Ouvidoria

Ouvidoria da Prefeitura | Ouvidoria do SUS | Ouvidoria Guarda Municipal

Caso você queira solicitar informações, dar sugestões, fazer elogios, reclamações ou denúncias, e ainda, verificar o andamento da sua manifestação, fale com a Ouvidoria pelo Fala.BR : 

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INFORMAÇÕES GERAIS DA OUVIDORIA

A ouvidoria Geral de Santa Luzia foi criada pela Lei nº  4.096, de  01 de julho de 2019.  com finalidade de realizar a interlocução entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade, constituindo-se um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Prefeitura de Santa Luzia.  É diretamente subordinada à Secretaria de Governo. 

  • Atendimento Telefônico (31) 3641-5858
  • Endereço: Avenida VIII, 50 – Carreira Comprida – Santa Luzia / MG – 33045-090
  • Horário de funcionamento: De 8:00 às 17:00. 

Relatório anual 2020 da Ouvidoria Geral do Município

 

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

Se você procura informações de questões como Tapa buraco,  barulho indevido, sinalização de vias, programas de assistência, castração, poda de árvore e etc, você  está querendo solicitar um serviço! 

Eles devem ser solicitados diretamente às Secretarias.    Na Carta de Serviços (doc abaixo)  é possível ver todas as Secretarias, quais são os serviços que ela oferecem e como solicitar.  

 

ACESSO À INFORMAÇÃO 

O acesso às informações públicas, garantido pela Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI) foi regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto nº 3.457/2019 ,  é oferecido ao cidadão através da transparência ativa e a passiva.  

Transparência Ativa:

São os dados obrigatoriamente divulgados pela Prefeitura. Citamos especialmente: 

  1. COVID 
  2. Portal de transparencia com acesso aos dados financeiros, decorrentes da Lei Complementar nº 101
  3. Licitações e Contratos
  4. Obras 
  5. Concursos e Processos Seletivos
  6. Legislação
  7. Outros 

Outras informações podem ser conseguidas diretamente nas páginas das Secretarias.

Transparência Passiva. 

Caso as informações não estejam disponíveis, é possível ao cidadão abrir uma solicitação de acesso à informação,  clicando na figura abaixo e acessando o módulo de Acesso à Informação do sistema   Fala.BR   .

 
  • Prazo de resposta ao pedido:  20 (vinte) dias do recebimento do pedido para as informações que não estiverem prontamente disponíveis, prorrogáveis por mais 10 (dez) mediante justificativa.
  •  Interposição de recurso: em caso de indeferimento da solicitação ou de resposta parcial, o solicitante deve elaborar recurso em  10 (dez) dias.
  • Resposta ao recurso: A autoridade competente deve responder em 5 (cinco) dias.

Os prazos não correm enquanto a demanda estiver pendente de algum ajuste ou diligencia por parte do solicitante. 

 

DENÚNCIAS, SUGESTÕES, ELOGIOS E  RECLAMAÇÕES

Podem ser feitas por qualquer pessoa no sistema  Fala.BR . As respostas  devem ser dadas em 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta) mediante justificativa. 

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  • SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Prefeitura;
  • ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
  • SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Prefeitura;
  • RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
  • DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Pode ser feita de forma anônima ou sob sigilo. 

 

 
   

 

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é uma ouvidoria?

A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma “ponte” entre você e a Gestão Municipal.

 

O que o ouvidor faz?

Propõe ações para melhorar o desempenho dos procedimentos administrativos com base nas manifestações apresentadas à Ouvidoria. O ouvidor atua com autonomia, imparcialidade e justiça.

 

A quem está subordinada a Ouvidoria Municipal de Santa Luzia?

É diretamente ligada à Secretaria de Governo municipal.

 

O que é uma manifestação?

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

 

Quais são os tipos de manifestação?

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Prefeitura;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Prefeitura;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública.

 

Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica

 

Como posso fazer uma manifestação? Quais os canais para o registro de uma manifestação na Ouvidoria?

A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.

Portal da Ouvidoria: Fala.BR

E-mail: ouvidoria@santaluzia.mg.gov.br

Central de atendimento 156

Ou 0800 030 1570 (Se você estiver nos limites do município de Santa Luzia ou fora da cidade).

(31) 3641-5858

Atendimento Presencial: Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG

De Segunda a Sexta de 8h às 17h.

Postal: À Ouvidoria Municipal de Santa Luzia. Endereço: Avenida VIII, 50 – Carreira Comprida

CEP: 33045-090 – Santa Luzia – MG,

 

Posso fazer uma manifestação de forma anônima?

Sim. É possível registrar manifestação de forma anônima. No entanto, a identificação é importante para que você receba uma resposta. Além disso, você pode se identificar e solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo.

 

Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

 

O que acontece com minha manifestação após o registro?

Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:

A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso.

 

Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

É possível imprimir todo o conteúdo de uma manifestação?

Sim.

 

Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?

Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Informe seu e e-mail. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.

 

É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?

Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em “Complementar”.

 

Denúncia:

Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?

Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada (saúde, educação, cultura entre outros).

 

Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?

Não. O servidor não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.

 

Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?

Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia – exemplo: 00106.000XXX/2015-XX), informando da sua desistência.

No entanto, o órgão poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.


Ouvidoria do SUS

A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é o setor responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS. Tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

Como falar com a Ouvidoria do SUS de Santa Luzia?

A Ouvidoria-Geral do SUS disponibiliza os seguintes canais:
• Telefone – 136 (ligação gratuita), Internet: Formulário Web(http://ouvprod02.saude.gov.br/) ou presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde

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Ouvidoria Guarda Municipal

Ouvidor(a): Juliana Ruivo Busch (responsável)

 Praça Acácia Nunes da Costa, n° 62, Bairro Frimisa, CEP 33.045-090 – Santa Luzia/MG. (endereço)

 08:00h as 17:00h (horário de funcionamento)

 ouvidoriagcm@santaluzia.mg.gov.br (e-mail)

 (31) 3641-6130 (telefone)

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