Ouvidoria da Prefeitura
Caso você queira solicitar informações, dar sugestões, fazer elogios, reclamações ou denúncias, e ainda, verificar o andamento da sua manifestação, fale com a Ouvidoria.
Atendimento Telefônico (31) 3641-5858
Endereço: Avenida VIII, 50 – Carreira Comprida – Santa Luzia / MG – 33045-090
Horário de funcionamento: De 8:00 às 17:00.
Relatório Anual de Ouvidoria 2019
PERGUNTAS FREQUENTES
O que é uma ouvidoria?
A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma “ponte” entre você e a Gestão Municipal.
O que o ouvidor faz?
Propõe ações para melhorar o desempenho dos procedimentos administrativos com base nas manifestações apresentadas à Ouvidoria. O ouvidor atua com autonomia, imparcialidade e justiça.
A quem está subordinada a Ouvidoria Municipal de Santa Luzia?
É diretamente ligada à Secretaria de Governo municipal.
O que é uma manifestação?
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
Quais são os tipos de manifestação?
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Prefeitura;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Prefeitura;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública.
Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica
Como posso fazer uma manifestação? Quais os canais para o registro de uma manifestação na Ouvidoria?
A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.
Portal da Ouvidoria: http://ouvidorias.santaluzia.mg.gov.br/Ouvidorias
E-mail: ouvidoria@santaluzia.mg.gov.br
Central de atendimento 156
Ou 0800 030 1570 (Se você estiver nos limites do município de Santa Luzia ou fora da cidade).
(31) 3641-5858
Atendimento Presencial: Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG
De Segunda a Sexta de 8h às 17h.
Postal: À Ouvidoria Municipal de Santa Luzia. Endereço: Avenida VIII, 50 – Carreira Comprida
CEP: 33045-090 – Santa Luzia – MG,
Posso fazer uma manifestação de forma anônima?
Sim. É possível registrar manifestação de forma anônima. No entanto, a identificação é importante para que você receba uma resposta. Além disso, você pode se identificar e solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo.
Quais as garantias de proteção à minha identidade?
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.
O que acontece com minha manifestação após o registro?
Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:
A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso.
Qual o prazo para receber a resposta?
O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
É possível imprimir todo o conteúdo de uma manifestação?
Sim.
Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?
Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Informe seu e e-mail. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.
É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em “Complementar”.
Denúncia:
Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada (saúde, educação, cultura entre outros).
Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?
Não. O servidor não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.
Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?
Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia – exemplo: 00106.000XXX/2015-XX), informando da sua desistência.
No entanto, o órgão poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.
Ouvidoria do SUS
A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é o setor responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS. Tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.
Como falar com a Ouvidoria do SUS de Santa Luzia?
A Ouvidoria-Geral do SUS disponibiliza os seguintes canais:
• Telefone – 136 (ligação gratuita), Internet: Formulário Web(http://ouvprod02.saude.gov.br/) ou presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde