Ouvidoria

Ouvidoria da Prefeitura

Caso você queira solicitar informações, dar sugestões, fazer elogios, reclamações ou denúncias, e ainda, verificar o andamento da sua manifestação, fale com a Ouvidoria.

Fala.BR

Acessar Sistema Ouvidoria

Atendimento Telefônico (31) 3641-5858

Endereço: Avenida VIII, 50 – Carreira Comprida – Santa Luzia / MG – 33045-090

Horário de funcionamento: De 8:00 às 17:00.

Carta Aberta a Ouvidoria 156

Relatório Anual de Ouvidoria 2019

 

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é uma ouvidoria?

A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma “ponte” entre você e a Gestão Municipal.

 

O que o ouvidor faz?

Propõe ações para melhorar o desempenho dos procedimentos administrativos com base nas manifestações apresentadas à Ouvidoria. O ouvidor atua com autonomia, imparcialidade e justiça.

 

A quem está subordinada a Ouvidoria Municipal de Santa Luzia?

É diretamente ligada à Secretaria de Governo municipal.

 

O que é uma manifestação?

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

 

Quais são os tipos de manifestação?

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Prefeitura;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Prefeitura;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública.

 

Quem pode se manifestar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica

 

Como posso fazer uma manifestação? Quais os canais para o registro de uma manifestação na Ouvidoria?

A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.

Portal da Ouvidoria: http://ouvidorias.santaluzia.mg.gov.br/Ouvidorias

E-mail: ouvidoria@santaluzia.mg.gov.br

Central de atendimento 156

Ou 0800 030 1570 (Se você estiver nos limites do município de Santa Luzia ou fora da cidade).

(31) 3641-5858

Atendimento Presencial: Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG

De Segunda a Sexta de 8h às 17h.

Postal: À Ouvidoria Municipal de Santa Luzia. Endereço: Avenida VIII, 50 – Carreira Comprida

CEP: 33045-090 – Santa Luzia – MG,

 

Posso fazer uma manifestação de forma anônima?

Sim. É possível registrar manifestação de forma anônima. No entanto, a identificação é importante para que você receba uma resposta. Além disso, você pode se identificar e solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo.

 

Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

 

O que acontece com minha manifestação após o registro?

Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:

A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso.

 

Qual o prazo para receber a resposta?

O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

É possível imprimir todo o conteúdo de uma manifestação?

Sim.

 

Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?

Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Informe seu e e-mail. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.

 

É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?

Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em “Complementar”.

 

Denúncia:

Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?

Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada (saúde, educação, cultura entre outros).

 

Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?

Não. O servidor não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.

 

Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?

Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia – exemplo: 00106.000XXX/2015-XX), informando da sua desistência.

No entanto, o órgão poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.


Ouvidoria do SUS

A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é o setor responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS. Tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

Como falar com a Ouvidoria do SUS de Santa Luzia?

A Ouvidoria-Geral do SUS disponibiliza os seguintes canais:
• Telefone – 136 (ligação gratuita), Internet: Formulário Web(http://ouvprod02.saude.gov.br/) ou presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde