REURB
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
ACESSO AOS ARQUIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (2025)
ARQUIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE REURB
- REQUERIMENTO DE REURB
- TERMO DE REFERÊNCIA REURB
- MODELO DE SELO PARA PRANCHA
- BRASÃO DE SANTA LUZIA
- MODELO DE LISTAGEM DE OCUPANTES – REURB
MODELO DE DECLARAÇÕES SOCIAL
- Modelo de Declaração de posse (vizinhos)
- Modelo de Declaração de união estável
- Modelo de Declaração de veracidade das informações
- Modelo de Declaração de renda familiar
- Modelo de Declaração de estado civil solteiro
- Modelo de Declaração de ausência do cônjuge