NOTA OFICIAL – CONCURSO PÚBLICO

Zelando sempre pela transparência, responsabilidade e respeito a todos os munícipes, eu delegado Christiano Xavier, Prefeito de Santa Luzia, venho informar a toda população luziense que a informação veiculada com relação ao cancelamento de concurso público decorrente da retirada de um projeto de lei que estabelece o plano de carreira da educação é absolutamente deturpada, tendenciosa e inverídica.

Uma falácia inadmissível, propagada para confundir e enganar a população.
Não há um concurso vigente na área da educação até porque a elaboração da estrutura, do plano de cargos e salários tem de preceder o certame. Uma obviedade. O que ocorreu foi a retirada de um projeto de carreira que foi concebido pela gestão anterior e não está condizente com o que a atual gestão almeja para o futuro dos servidores da educação luziense. O projeto foi requerido para analise legal, constitucional e de viabilidade de impacto financeiro, tudo no sentido de aperfeiçoar e garantir que não haja ilegalidade.
Não vou me furtar jamais de cumprir a obrigação do município de realizar o concurso! Até porque essa obrigação é oriunda de uma ação civil pública onde foi dada a sentença determinando a realização do concurso e o tribunal de justiça confirmou a decisão. E não é só o da educação. Na saúde também persiste a obrigação. Os concursos acontecerão por força de decisão judicial que é indiscutível. Eu como Prefeito e Delegado tenho plena ciência do dever de cumprimento de uma ordem judicial. Mas farei com a responsabilidade de quem se preocupa em fazer bem feito. Não só para dar uma satisfação ao tribunal. Mas para atender efetivamente Santa Luzia com planos viáveis, executáveis e bem escritos para que não sejam necessárias tantas alterações na lei como estamos vivenciando agora no concurso atual que demonstra uma série de impropriedades, incongruências que estamos tentando sanar pontualmente na definição de atribuições dos cargos, por exemplo, como muito nos tem suscitado os vários conselhos e órgãos de classes. Atualmente contamos com uma equipe extremamente capacitada que já se debruça sobre a matéria e em breve vai apresentar não só um plano mais pertinente e apropriado do que aquele projeto que foi retirado da Câmara, mas também um cronograma de trabalho honesto quanto aos prazos de realização do concurso.
Neste sentido solicitei a retirada do projeto de lei, pra que seja substituído por outro melhor para que o concurso não fique a mercê de impugnações e atrasos. Haverá concurso em Santa Luzia sim!