Prefeitura de Santa Luzia moderniza entrega de Alvarás de Localização e Funcionamento
A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, segue avançando na modernização dos serviços públicos e na desburocratização dos processos destinados a empreendedores e profissionais da contabilidade.
A partir de agora, o Alvará de Localização e Funcionamento também poderá ser disponibilizado em formato digital, com envio realizado por meio da JUCEMG/REDESIM ou por e-mail, garantindo mais agilidade, praticidade e segurança aos contribuintes após a conclusão dos processos.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso ao documento, reduzir etapas presenciais e tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis.
Entre os principais benefícios da entrega digital estão:
- Recebimento mais rápido do documento após a emissão;
- Acesso ao alvará de qualquer lugar, sem necessidade de retirada presencial;
- Redução da burocracia e eliminação de filas;
- Diminuição do uso de papel, contribuindo com a sustentabilidade;
- Mais segurança no armazenamento e recuperação do documento digital.
Como solicitar o envio do alvará digital
Para solicitar o recebimento do documento em formato digital, o empreendedor ou contador deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pelo WhatsApp:
📞 (31) 3649-7797
Após a solicitação, o pedido será analisado em até três dias úteis, prazo que poderá variar conforme a demanda. Estando o processo devidamente concluído e apto, o alvará será encaminhado via REDESIM ou e-mail. Em caso de pendências documentais ou processuais, o solicitante será orientado sobre as adequações necessárias.
Fase de implementação
A Prefeitura informa que o novo procedimento está em fase inicial de implementação e poderá passar por ajustes e melhorias contínuas ao longo dos próximos meses. A colaboração e compreensão da população durante esse período de adaptação são fundamentais para o aperfeiçoamento do serviço.
Entenda os sistemas envolvidos
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) é o órgão responsável pelo registro, viabilização e manutenção das atividades empresariais no estado.
Já a REDESIM é uma iniciativa que integra os órgãos responsáveis pela abertura, alteração e baixa de empresas, promovendo maior agilidade e redução da burocracia nos processos empresariais.
Na prática, a plataforma conecta diferentes instituições, como:
- Receita Federal, responsável pela emissão do CNPJ;
- Junta Comercial, responsável pelo registro empresarial;
- Prefeitura, responsável pela inscrição municipal e emissão do alvará;
- Órgãos licenciadores, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
A integração entre os órgãos permite que os processos sejam realizados de forma mais simples, rápida e digital.
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