CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL 015/2026

AVISO DE RETOMADA DO CERTAME

EDITAL Nº 015/2026 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Contratações do Município de Santa Luzia/MG informa a retomada da Concorrência Pública nº 015/2026. Considerando o despacho proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo nº 1.214.349, que reconheceu a perda de eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, ficam restabelecidos os trâmites da presente licitação, com o regular prosseguimento do certame. O resultado da análise dos laudos e das propostas técnicas será oportunamente publicado, ocasião em que se iniciará o prazo recursal previsto na legislação. Os licitantes deverão acompanhar as publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do Município de Santa Luzia, onde serão divulgados os atos subsequentes do certame. O despacho do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encontra se disponível para consulta no site da Prefeitura: https://www.santaluzia.mg.gov.br/licitacao/concorrencia-publica-presencial-015-2026/

DECISÃO LIBERAÇÃO TCE

AVISO 02 –  SUSPENSÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Obras, comunica que em razão de decisão proferida nos autos do processo nº. 1.214.349 do Tribunal de Contas de Minas Gerais que o certame encontra-se suspenso até ulterior deliberação daquele Tribunal.

AVISO 01

Para fins de apresentação dos documentos na Concorrência Pública Presencial nº 015/2026, deverá ser observada a identificação prevista nos itens 4.1 e 4.2 do Edital, a saber:
I Envelope nº 01 – Proposta Técnica

II Envelope nº 02 – Proposta Financeira

III Envelope nº 03 – Habilitação.

Assim, eventual divergência constante do item 3.2.1 não prejudicará a participação dos licitantes, sendo considerado, para fins de análise, o conteúdo efetivamente identificado em cada envelope.

Permanecem inalteradas a data da sessão e as demais condições do Edital.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E RESPOSTA 02

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E RESPOSTA 01 

IMPUGNAÇÃO 01

RESPOSTA IMPUGNAÇÂO 01

ATA – DIVULGACAO DE RESULTADOS PROPOSTA TECNICA

PLANILHA DE ANALISE DE CAPACIDADE TECNICA

METODOLOGIA DE EXECUCAO – CONSORCIO

METODOLOGIA DE EXECUCAO – QUANTUM

ATA 1A SESSAO – ABERTURA PROPOSTA TÉCNICA