Prefeitura realiza XII Conferência Municipal de Assistência Social
Evento teve como proposta discutir políticas públicas voltadas para a Assistência Social
A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS realizou nesta sexta-feira (20), na instituição creche Irmã Fabíola, no bairro Frimisa, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. Este ano, o desafio foi discutir e propor ideias dentro do tema “Assistência Social – Direito do povo e dever do estado, com financiamento público para enfrentar desigualdades e garantir proteção social”. Diante do cenário de pandemia instaurado pelo novo coronavírus, a conferência foi realizada de forma híbrida e transmitida ao vivo pelo site da Prefeitura.
Além do pólo presencial, outros quatro pólos vinculados à assistência social participaram do evento por vídeo conferência, discutindo propostas que serão apresentadas na Conferência Regional de Assistência Social, que será realizada no final deste ano. De acordo com a superintendente de assistência social de Santa Luzia, Luciene Gonzaga Silva, o objetivo do evento é discutir propostas para implementar políticas públicas de assistência social no município. “É um momento muito importante, pois há uma participação da sociedade civil e poder público, na construção de políticas sociais para o município”, explicou Luciene.
Na parte da manhã, os participantes tiveram a oportunidade de participar da palestra da advogada e consultora jurídica Tatyana Gurgel, que falou sobre políticas públicas de Assistência Social. Durante todo o período da tarde, foram promovidas discussões abordando os seguintes eixos: Proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassitenciais e proteção social; Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
Presente no evento, a conselheira e presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Aparecida Rodrigues da Silva, ressaltou a importância desse momento para o município de Santa Luzia, principalmente no que tange a representatividade dos usuários da Assistência Social nesta conferência. Participaram do evento, o vice-prefeito Pastor Sérgio, representantes de instituições filantrópicas e autoridades municipais e os conselheiros governamentais e da sociedade civil.