TAC – 0245.17.000167-2 – Medidas para a Adequada Gestão, Preservação, Proteção e Conservação do Patrimônio Cultural de Santa Luzia
Adoção de medidas para a adequada gestão, preservação, proteção e conservação do patrimônio cultural de Santa Luzia.
TAC – 0245.17.000191-2 – Adoção de Medidas para Implantação e Funcionamento do Arquivo Público em Santa Luzia
Adoção de medidas para a implantação e funcionamento do Arquivo Público em Santa Luzia.
TAC – IC 0245.13.000581-3 – Implantação do Plano Municipal de Redução de Riscos e Implantação e Funcionamento da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, bem como Adequação do Plano Diretor de Santa Luzia
Implantação do Plano Municipal de Redução de Riscos e implantação e funcionamento da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, bem ainda a adequação do Plano Diretor de Santa Luzia.
TAC – IC 0245.13.000687-8 – Extração Irregular de Cascalho
Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público e o Município de Santa Luzia, cujo objeto é a não realização de nenhuma extração mineral sem o devido ato autorizativo emitido pelo órgão da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dentre outras obrigações.