Aditivo TAC – 0245.12.000324-0 – Implantação do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades
Termo aditivo ao termo de ajustamento de conduta, que estabelece que: o objeto do Termo de Ajustamento de Conduta passa a ser a Implantação do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades pela interveniente, com o apoio dos demais compromissários, na forma indicada nas cláusulas do referido documento.
TAC – 0245.14.000267-7 – Imóvel “Fazenda do Zé”
Termo de Compromisso Preliminar cujo objeto é o imóvel “Fazenda do Zé”, sendo compactuado que o compromissário se absteria de realizar qualquer tipo de atividade de reciclagem/ queima de baterias no citado imóvel, sem a prévia obtenção de alvará de funcionamento e licença ambiental, dentre outros compromissos.
TAC – 0245.17.000187-0 – Estabelece medidas para a arrecadação efetiva e eficiente de tributos pelo Município de Santa Luzia
Estabelece medidas para a arrecadação efetiva e eficiente de tributos pelo Município de Santa Luzia.
TAC – 0245.18.000012-8 e 0245.18.000407-0 – Destinação de medida compensatória para revitalização da fachada do Instituto São Jerônimo
Adoção de medidas para recuperação e compensação de danos em decorrência de intervenções no imóvel de valor cultural protegido pela Lei n° 2.521/04, situado em Santa Luzia. Destinação de medida compensatória para revitalização da fachada do Instituto São Jerônimo.
TAC – 0245.18.000173-8 – Regularização ambiental, urbanística e cultural do empreendimento imobiliário Vista do Sol
Regularização ambiental, urbanística e cultural do empreendimento imobiliário Vista do Sol, em Santa Luzia, mediante a realização de estudos técnicos e cumprimento de medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos.
TAC – 0245.09.000021-8 e 13.000682-9 – Criação de Unidade de Conservação e Preservação do Patrimônio Cultural – Fazenda Boa Esperança
Objeto: Intervenção em APP. Criação de Unidade de Conservação e Preservação do Patrimônio Cultural – Fazenda Boa Esperança.
TAC – 0245.12.000167-3 – Restauração do Prédio da Estação Ferroviária
Objeto: Adoção de medidas para a restauração do prédio da Estação Ferroviária de Santa Luzia.
TAC 0245.13.000320-6 – Efetivação dos Princípios da Publicidade e da Transparência no âmbito do Poder Executivo
Objeto: Efetivação dos Princípios da Publicidade e da Transparência no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Luzia/MG.
TAC – 0245.14.000447-5 – Restauração do Muro de Adobe do Muro Mosteiro
Objeto: Adoção de medidas para a restauração do muro de adobe do Mosteiro Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas.
TAC – 0245.14.009013-6 – Condições de Funcionamento da Guarda Municipal
Objeto: Implementar melhorias nas condições de funcionamento da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia.