DECRETO Nº 4.409, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Educação de Santa Luzia – CME, e revoga o Decreto nº 3.746, de 02 de março de 2021.
DECRETO Nº 4.408, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.406, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.996, de 08 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e revoga o Decreto nº 3.338, de 13 de agosto de 2018”.
DECRETO Nº 4.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 4.751, de 09 de setembro de 2024, que “Institui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, e revoga a Lei nº 1.811, de 03 de janeiro de 1996, que ‘Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município, e dá outras providências’”.
DECRETO Nº 4.407, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, estabelecido no art. 8º do Decreto nº 4.394, de 30 de agosto de 2024, referente à competência de agosto de 2024.
DECRETO Nº 4.404, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD do Município de Santa Luzia nos termos do art. 3º da Lei nº 3.036, de 31 de dezembro de 2009.
DECRETO Nº 4.403, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 3.932, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 1.719, de 18 de novembro de 1994”.
DECRETO Nº 4.402, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 4.099, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana”.
DECRETO Nº 4.401, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 4.142, de 07 de março de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013”.
DECRETO Nº 4.394, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta o gerenciamento eletrônico de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a emissão de notas fiscais de serviço, a escrituração econômico fiscal e a emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, por meios eletrônicos, estabelece as obrigações acessórias relativas ao ISSQN, e revoga o Decreto nº 3.953, de 14 de janeiro de […]