DECRETO Nº 4.433, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Determina a instauração da Comissão Municipal de Avaliação de Apostilamento no Município de Santa Luzia-MG, revoga o Decreto nº 2.454, de 22 de junho de 2010 e demais disposições em contrário.
DECRETO Nº 4.431, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.320, de 03 deabrilde 2024, que “Dispõe sobre a nomeaçãodemembros do Conselho Municipal de Posturas, nos termos do Decreto nº3.103, de 14 de março de 2016”.
DECRETO Nº 4.423, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.421, de 07 de outubro de 2024, que “Institui o processo de Transição Governamental e dispõe sobre a instituição de comissão de transição pelo atual governo e por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, em observância ao § 1° do art. 174 da Constituição do Estado […]
DECRETO Nº 4.422, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.
DECRETO Nº 4.421, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o processo de Transição Governamental e dispõe sobre a instituição de comissão de transição pelo atual governo e por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, em observância ao § 1° do art. 174 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, e à Lei Estadual nº 19.434, de 11 de janeiro […]
DECRETO Nº 4.420, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público municipal que especifica para fins de instalação da Escola especializada “Joana Martins” – Unidade I e II da APAE de Santa Luzia.
DECRETO Nº 4.413, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 4.053, de 11 de janeiro de 2019, que “Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de agentes culturais, grupos artísticos ou culturais locais, nos eventos culturais ou que envolvam performance artística ao vivo realizados no Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 4.056, de 30 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a organização, promoção, controle e fiscalização do trânsito de veículos pesados no Centro Histórico do Município de Santa Luzia, em observância do disposto nos arts. 21 e 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código […]
DECRETO Nº 4.411, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006”.
DECRETO Nº 4.410, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006.