DECRETO Nº 4.393, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.839, de 27 de julho de 2021, que “Regulamenta o processo administrativo referente aos empreendimentos de impacto viário, conforme previsto no art. 13 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021”.
DECRETO Nº 4.392, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 790, de 09 de julho de 1990, que “Dispõe sobre desapropriação de Imóvel”, e revoga o Decreto nº 800, de 28 de novembro de 1990.
DECRETO Nº 4.391, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Nomeia e exonera agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e altera dispositivo do Decreto nº 4.173, de 12 de maio de 2023.
DECRETO Nº 4.390, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Prorroga, na forma que especifica, o prazo de suspensão para concessão de novas licenças prévias, de instalação, de operação e de alvarás de construção para empreendimentos imobiliários multifamiliares a serem implantados na região de Chácaras, e revoga o Decreto nº 4.213, de 11 de agosto de 2023.
DECRETO Nº 4.389, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Institui e regulamenta a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em atenção ao disposto no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, de 1988, no art. 8º na Lei Nacional n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e no inciso VI do caput do art. 8° da Lei […]
DECRETO Nº 4.388, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 4.387, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010, e revoga o Decreto nº 2.536, de 03 de janeiro de 2011.
DECRETO Nº 4.380, DE 22 DE JULHO DE 2024
Delega competência à Procuradora-Geral do Município e aos Secretários Municipais para a prática dos atos que menciona, em atenção aos arts. 44 a 47 da Lei nº 4.055, de 08 de março de 2019.
DECRETO Nº 4.379, DE 18 DE JULHO DE 2024
Confere a Condecoração da Láurea “Cruz da Batalha de Santa Luzia” do ano de 2024 aos homenageados que especifica, conforme deliberação do Conselho Permanente, nos termos da Lei nº 1.880, de 03 de julho de 1996.
DECRETO N° 4.356, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto n° 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei n° 3.978, de 08 de outubro de 2018”.