DECRETO N° 4.355, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Extingue os cargos públicos vagos que especifica do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, nos termos da alínea “b” do inciso VI do caput do art. 84 da Constituição Federal, de 1988.
DECRETO N° 4.354, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta a Lei n° 4.711, de 19 de abril de 2024, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento e revoga a Lei n° 3.474, de 25 de fevereiro de 2014”
DECRETO N° 4.353, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre os novos valores da tabela de tarifas referente ao serviço de utilidade pública de transporte por táxi, em consonância com a Lei n° 4.547, de 30 de dezembro de 2022, e revoga o Decreto n° 4.241, de 23 de outubro de 2023.
DECRETO N° 4.341, DE 14 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto n° 3.642, de 09 de setembro de 2020, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 […]
DECRETO N° 4.290, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros nomeados pelo Decreto n° 4.076, de 14 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, nos termos do art. 7° da Lei 3111, de 13 de julho de 2010”.
DECRETO Nº 4.378, DE 16 DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.
DECRETO Nº 4.377, DE 16 DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.099, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana”.
DECRETO Nº 4.376, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.223, de 19 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.
DECRETO Nº 4.375, DE 10 DE JULHO DE 2024
Determina o afastamento cautelar das funções do cargo de Secretário Municipal de Obras o agente público que especifica, e designa substituto interino.
DECRETO Nº 4.373, DE 09 DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.256, de 1º de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio compreendido entre o período de 2023 a […]