DECRETO Nº 4.421, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o processo de Transição Governamental e dispõe sobre a instituição de comissão de transição pelo atual governo e por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, em observância ao § 1° do art. 174 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, e à Lei Estadual nº 19.434, de 11 de janeiro […]
DECRETO Nº 4.420, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público municipal que especifica para fins de instalação da Escola especializada “Joana Martins” – Unidade I e II da APAE de Santa Luzia.
DECRETO Nº 4.413, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 4.053, de 11 de janeiro de 2019, que “Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de agentes culturais, grupos artísticos ou culturais locais, nos eventos culturais ou que envolvam performance artística ao vivo realizados no Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 4.056, de 30 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a organização, promoção, controle e fiscalização do trânsito de veículos pesados no Centro Histórico do Município de Santa Luzia, em observância do disposto nos arts. 21 e 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código […]
DECRETO Nº 4.411, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006”.
DECRETO Nº 4.410, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social – IMPAS Santa Luzia, nos termos da Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006.
DECRETO Nº 4.409, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Educação de Santa Luzia – CME, e revoga o Decreto nº 3.746, de 02 de março de 2021.
DECRETO Nº 4.408, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.406, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.996, de 08 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e revoga o Decreto nº 3.338, de 13 de agosto de 2018”.
DECRETO Nº 4.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 4.751, de 09 de setembro de 2024, que “Institui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, e revoga a Lei nº 1.811, de 03 de janeiro de 1996, que ‘Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município, e dá outras providências’”.