DECRETO Nº 4.407, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, estabelecido no art. 8º do Decreto nº 4.394, de 30 de agosto de 2024, referente à competência de agosto de 2024.
DECRETO Nº 4.404, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD do Município de Santa Luzia nos termos do art. 3º da Lei nº 3.036, de 31 de dezembro de 2009.
DECRETO Nº 4.403, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 3.932, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 1.719, de 18 de novembro de 1994”.
DECRETO Nº 4.402, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 4.099, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana”.
DECRETO Nº 4.401, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 4.142, de 07 de março de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013”.
DECRETO Nº 4.394, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta o gerenciamento eletrônico de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a emissão de notas fiscais de serviço, a escrituração econômico fiscal e a emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, por meios eletrônicos, estabelece as obrigações acessórias relativas ao ISSQN, e revoga o Decreto nº 3.953, de 14 de janeiro de […]
DECRETO Nº 4.393, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.839, de 27 de julho de 2021, que “Regulamenta o processo administrativo referente aos empreendimentos de impacto viário, conforme previsto no art. 13 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021”.
DECRETO Nº 4.392, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 790, de 09 de julho de 1990, que “Dispõe sobre desapropriação de Imóvel”, e revoga o Decreto nº 800, de 28 de novembro de 1990.
DECRETO Nº 4.391, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Nomeia e exonera agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e altera dispositivo do Decreto nº 4.173, de 12 de maio de 2023.
DECRETO Nº 4.390, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Prorroga, na forma que especifica, o prazo de suspensão para concessão de novas licenças prévias, de instalação, de operação e de alvarás de construção para empreendimentos imobiliários multifamiliares a serem implantados na região de Chácaras, e revoga o Decreto nº 4.213, de 11 de agosto de 2023.