DECRETO Nº 4.389, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Institui e regulamenta a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em atenção ao disposto no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, de 1988, no art. 8º na Lei Nacional n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e no inciso VI do caput do art. 8° da Lei […]
DECRETO Nº 4.388, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 4.387, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010, e revoga o Decreto nº 2.536, de 03 de janeiro de 2011.
DECRETO Nº 4.380, DE 22 DE JULHO DE 2024
Delega competência à Procuradora-Geral do Município e aos Secretários Municipais para a prática dos atos que menciona, em atenção aos arts. 44 a 47 da Lei nº 4.055, de 08 de março de 2019.
DECRETO Nº 4.379, DE 18 DE JULHO DE 2024
Confere a Condecoração da Láurea “Cruz da Batalha de Santa Luzia” do ano de 2024 aos homenageados que especifica, conforme deliberação do Conselho Permanente, nos termos da Lei nº 1.880, de 03 de julho de 1996.
DECRETO N° 4.356, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto n° 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei n° 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO N° 4.355, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Extingue os cargos públicos vagos que especifica do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, nos termos da alínea “b” do inciso VI do caput do art. 84 da Constituição Federal, de 1988.
DECRETO N° 4.354, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta a Lei n° 4.711, de 19 de abril de 2024, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento e revoga a Lei n° 3.474, de 25 de fevereiro de 2014”
DECRETO N° 4.353, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre os novos valores da tabela de tarifas referente ao serviço de utilidade pública de transporte por táxi, em consonância com a Lei n° 4.547, de 30 de dezembro de 2022, e revoga o Decreto n° 4.241, de 23 de outubro de 2023.
DECRETO N° 4.341, DE 14 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto n° 3.642, de 09 de setembro de 2020, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 […]