DECRETO Nº 4.198, DE 18 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Médica Oficial do Município de Santa Luzia – MG e revoga o Decreto nº 4.194, de 12 de julho de 2023.
DECRETO Nº 4.197, DE 14 DE JULHO DE 2023
Extingue os cargos públicos vagos que especifica do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, nos termos da alínea “b” do inciso VI do art. 84 da Constituição Federal, de 1988.
DECRETO Nº 4.196, DE 14 DE JULHO DE 2023
Declara nulo e inválido o Decreto n° 3.016, de 20 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre o Programa da Reforma Administrativa do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.195, DE 14 DE JULHO DE 2023
Tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização, julgamento e aplicação das penalidades.
DECRETO Nº 4.194, DE 12 DE JULHO DE 2023
Nomeia os membros da Junta Médica Oficial do Município de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 4.193, DE 12 DE JULHO DE 2023
Altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 3.900, de 22 de outubro de 2021, que “Regulamenta a Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.
DECRETO Nº 4.192, DE 12 DE JULHO DE 2023
Regulamenta procedimentos para elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e para análise dos impactos urbanos por parte da equipe técnica multidisciplinar, em consonância com a Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021.
DECRETO Nº 4.191, DE 05 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, de que trata a Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019.
DECRETO Nº 4.185, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 4.099, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana”.
DECRETO Nº 4.185, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 4.099, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana”.