DECRETO Nº 4.136, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta o Procedimento de Avaliação Periódica de Desempenho a ser aplicado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, em observância ao disposto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, na Lei Complementar nº 4.095, de 28 de junho de 2019 e, no […]
DECRETO Nº 4.135, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, da Taxa De Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referentes ao exercício de 2023.
DECRETO Nº 4.134, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 4.124, de 26 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no […]
DECRETO Nº 4.133, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.118, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.
DECRETO Nº 4.132, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeia e exonera agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e revoga dispositivo do Decreto nº 4.107, de 09 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 4.131, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 3.817, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
DECRETO Nº 4.130, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos de ações de zeladoria urbana no que tange ao cuidado com as áreas públicas municipais e revoga o Decreto nº 3.861, de 19 de agosto de 2021.
DECRETO Nº 4.129, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.867, de 25 de agosto de 2021, que “Institui o Endereço Cidadão no Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.124, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2023.
DECRETO Nº 4.123, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 3.819, de 23 de junho de 2021, que “Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.570, de 14 de maio de 2020”.