DECRETO Nº 4.208, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Antecipa as comemorações da data cívica municipal do dia 20 de agosto, consagrado como o “Dia da Batalha de Santa Luzia”, instituído pela Lei nº 2.528, de 23 de julho de 2004.
DECRETO Nº 4.207, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Cria as condecorações Medalhas de Mérito Profissional, Medalha de Mérito Teófilo Benedito Ottoni e o diploma de reconhecimento profissional Guarda Civil Destaque.
DECRETO Nº 4.202, DE 31 DE JULHO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.
DECRETO Nº 4.201, DE 31 DE JULHO DE 2023
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, terreno situado no Município de Santa Luzia, onde está implantado sistema de abastecimento de água.
DECRETO Nº 4.200, DE 31 DE JULHO DE 2023
Institui a modelagem oficial e geral das contratações, para a aplicação eficiente e integrada da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e autoriza a definição das hipóteses de dispensa de análise jurídica prévia.
DECRETO Nº 4.199, DE 19 DE JULHO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 3.110, de 08 de abril de 2016 que “Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.198, DE 18 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Médica Oficial do Município de Santa Luzia – MG e revoga o Decreto nº 4.194, de 12 de julho de 2023.
DECRETO Nº 4.197, DE 14 DE JULHO DE 2023
Extingue os cargos públicos vagos que especifica do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, nos termos da alínea “b” do inciso VI do art. 84 da Constituição Federal, de 1988.
DECRETO Nº 4.196, DE 14 DE JULHO DE 2023
Declara nulo e inválido o Decreto n° 3.016, de 20 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre o Programa da Reforma Administrativa do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.195, DE 14 DE JULHO DE 2023
Tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização, julgamento e aplicação das penalidades.