DECRETO Nº 4.150, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 4.149, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DECRETO Nº 4.148, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 3.406, de 05 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Interventora para gerenciar o Hospital São João de Deus”.
DECRETO Nº 4.147, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o marco temporal e processual de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
DECRETO Nº 4.146, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 3.996, de 08 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e revoga o Decreto nº 3.338, de 13 de agosto de 2018”.
DECRETO Nº 4.145, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da […]
DECRETO Nº 4.144, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Decreta situação de emergência no âmbito dos serviços públicos das áreas da saúde, da educação e do desenvolvimento social e cidadania, na Administração Pública do Município de Santa Luzia, a fim de se preservar o Princípio da Continuidade do Serviço Público, e cria Comitê Gestor.
DECRETO Nº 4.143, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
DECRETO Nº 4.142, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013.
DECRETO Nº 4.137, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 3.817, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.