DECRETO Nº 4.221, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as regras para cadastro de membros para composição de Subcomissão Técnica de Licitação.
DECRETO Nº 4.216, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia – CMS/SL, de que trata a Lei nº 2.907, de 01 de dezembro de 2008.
DECRETO Nº 4.215, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 4.613, de 04 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial QESE (Quota Parte Estadual do Salário Educação) aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”, para os anos de 2023 e 2024.
DECRETO Nº 4.214, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 4.142, de 07 de março de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013”.
DECRETO Nº 4.213, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Prorroga, na forma que especifica, o prazo de suspensão para concessão de novas licenças prévias, de instalação, de operação e de alvarás de construção para empreendimentos imobiliários multifamiliares a serem implantados na região de Chácaras, e revoga o Decreto nº 4.051, de 12 de agosto de 2022.
DECRETO Nº 4.212, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 4.191, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, de que trata a Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019”.
DECRETO Nº 4.211, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 4.099, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana”.
DECRETO Nº 4.210, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos homenageados para receberem a Condecoração da Láurea “Cruz da Batalha de Santa Luzia”, conforme deliberação do Conselho Permanente, nos termos da Lei nº 1.880, de 03 de julho de 1996.
DECRETO Nº 4.209, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Estabelece normas para o processo administrativo de regularização ambiental no âmbito do Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências.
LEI Nº 4.611, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica, em atenção ao inciso V do caput do art. 206 da Constituição Federal, de 1988.