DECRETO Nº 3.821, DE 1º DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.812, de 15 de junho de 2021, que “Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo do Decreto nº 3.802, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, […]
DECRETO Nº 3.820, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1° do Decreto n° 3.700, de 30 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo do caput do art. 1º do Decreto nº 3.553, de 07 de abril de 2020, que “Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19”.
DECRETO Nº 3.819, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.570, de 14 de maio de 2020.
DECRETO Nº 3.818, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.802, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.
DECRETO Nº 3.817, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2° do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018.
DECRETO Nº 3.816, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 3.666, de 22 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.815, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o Plano de Adequação, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, do Município, nos termos do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
DECRETO Nº 3.812, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo do Decreto nº 3.802, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.
DECRETO Nº 3.811, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Altera e acresce dispositivo ao Regimento Interno da Junta Administrativa dos Recursos de Infração – JARI, aprovado por meio do Decreto nº 3.110, de 08 de abril de 2016.
DECRETO Nº 3.810, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Prorroga as datas de vencimento de que trata o Decreto nº 3.777, de 09 de abril de 2021, que “Prorroga as datas de vencimento instituídas nos termos do Decreto nº 3.714, de 28 de janeiro de 2021, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – […]