DECRETO Nº 3.838, DE 27 DE JULHO DE 2021
Regulamenta a Lei n° 4.279, de 17 de junho de 2021, que “Autoriza a criação do Programa Santa Luzia Juro Zero, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000”.
DECRETO Nº 3.837, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública do Município de Santa Luzia e Revoga o Decreto nº 3.317, de 13 de julho de 2018.
DECRETO Nº 3.836, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o pagamento do 13° (décimo terceiro) salário, neste exercício de 2021, aos servidores públicos e aposentados do Poder Executivo Municipal, nos termos dos arts. 69 a 71 e 99 da Lei Complementar n° 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias […]
DECRETO Nº 3.835, DE 22 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto n° 3.786, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.833, DE 22 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto n° 3.786, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.831, DE 14 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto n° 3.786, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.830, DE 13 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.581, de 16 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, em consonância com a Lei nº 3.111, de 13 de julho de 2010”.
DECRETO Nº 3.829, DE 07 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.821, de 1º de julho de 2021.
DECRETO Nº 3.828, DE 06 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 3.786, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB de Santa Luzia/MG e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.827, DE 06 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.