DECRETO Nº 3.851, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Aprova o Regimento Interno do Núcleo Gestor para Revisão do Plano Diretor do Município de Santa Luzia.
DECRETO Nº 3.850, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Regulamenta a concessão de apoio e patrocínio pelo Poder Público a projetos privados, no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.849, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.829, de 7 de julho de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.821, de 1º de […]
DECRETO Nº 3.848, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 4º do Decreto nº 3.749, de 05 de março de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Luzia e ratifica a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros em razão da pandemia de Coronavírus – COVID-19”.
DECRETO Nº 3.847, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 3.842, DE 30 DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo do caput do art. 1º e altera dispositivo ao Decreto nº 3.829, de 7 de julho de 2021,que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o […]
DECRETO Nº 3.841, DE 30 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a organização, promoção, controle e fiscalização do trânsito de veículos de carga no centro histórico municipal, em observância do disposto nos arts. 21e 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e revoga o Decreto nº 3.036, de 02 de abril de 2015.
DECRETO Nº 3.840, DE 29 DE JULHO DE 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.832, DE 19 DE JULHO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso V do art. 71 da Lei Orgânica e dos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETO Nº 3.839, DE 27 DE JULHO DE 2021
Regulamenta o processo administrativo referente aos empreendimentos de impacto viário, conforme previsto no art. 13 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021.