Decreto n° 3.509
Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Digital em vias e logradouros públicos do Município de Santa Luzia, Área Azul, nos termos do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 3.611, de 22 de dezembro de 2014, e revoga o Decreto n° 3.303, de 24 de maio de 2018.
Decreto nº 3.508
Altera o Decreto n° 3.506, que “Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso IV do art. 11 da Lei Federal n° 11.445, de 05 […]
Decreto n° 3.506
Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Luzia, nos termos do inciso IV do art. 11 da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Decreto nº 3.503
Altera o art. 1º do Decreto nº 3.353, de 10 de setembro de 2018, que “Delega competência para assinatura de termos de retificação de área e aprovação de parcelamentos do solo, nos termos da Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, e dá outras providências”.
Decreto n° 3.493
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Formatura dos Alunos da Educação Infantil (tema: balão mágico)”.
Decreto n° 3.502
Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Decreto n° 3.501
Altera dispositivos do Decreto nº 3.416, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e revoga o Decreto nº 3.204, de 19 de abril de 2017.”
Decreto nº 3.500
Institui Comissão Especial e Paritária de Certificação para exame de processos administrativos individuais de investidura em cargos públicos de ACS e ACE com dispensa de processo seletivo público, nos termos da Lei Municipal n.º 4.095, de 28 de junho de 2019 e dá outras providências.
Decreto n° 3.499
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Poliesportivo, por pessoa física, para o evento “1º Congresso de Missões (Tema: Venha ao Teu Reino)”.
Decreto n° 3.498
Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal de Saneamento Básico.