Decreto n° 3.497
Decreto nº 3.494
Decreto n° 3.495
Decreto n° 3.492
Decreto n° 3.491
Regulamenta a concessão de numeração oficial para edificações situadas em áreas passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto.
Decreto n° 3.484
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB.
Decreto n° 3.490
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 20 de novembro de 2019, Dia da Consciência Negra, e dá outras providências.
Decreto n° 3.489
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Decreto n° 3.488
Nomeia Secretário Municipal iterinamente, e dá outras providências.
Decreto n° 3.487
Decreta a não obrigação de cumprimento do disposto no inciso XXII do art. 40 e no inciso XXXIII do art. 71, ambos da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 01 de setembro de 2000, por motivo de inconstitucionalidade.