DECRETO Nº 3.666, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.665, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Altera dispositivo do Decreto nº 3.406, de 05 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Interventora para gerenciar o Hospital São João de Deus”.
Decreto n° 3.515
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 24 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 3.514
Concede permissão de uso, de bem público localizado neste Município, e dá outras providências.
Decreto n° 3.512
Concede permissão de uso, de bem público localizado neste Município, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto n° 3.514)
Decreto n° 3.514
Concede permissão de uso, de bem público localizado neste Município, e dá outras providências.
Decreto n° 3.513
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2020, e dá outras providências.
Decreto n° 3.511
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referente ao exercício de 2020.
Decreto n° 3.505
Regulamenta a apuração do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN nos serviços de construção civil em relação à dedução da base de cálculo do material empregado e incorporado permanentemente à obra.
Decreto n° 3.510
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa física, para o evento “Vamos nos Permitir (Apresentação Musical)”.