Decreto n° 3.502
Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Decreto n° 3.501
Altera dispositivos do Decreto nº 3.416, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC e revoga o Decreto nº 3.204, de 19 de abril de 2017.”
Decreto nº 3.500
Institui Comissão Especial e Paritária de Certificação para exame de processos administrativos individuais de investidura em cargos públicos de ACS e ACE com dispensa de processo seletivo público, nos termos da Lei Municipal n.º 4.095, de 28 de junho de 2019 e dá outras providências.
Decreto n° 3.499
Concede permissão de uso, a título precário, do bem público constituído como Poliesportivo, por pessoa física, para o evento “1º Congresso de Missões (Tema: Venha ao Teu Reino)”.
Decreto n° 3.498
Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Decreto n° 3.497
Decreto nº 3.494
Decreto n° 3.495
Decreto n° 3.492
Decreto n° 3.491
Regulamenta a concessão de numeração oficial para edificações situadas em áreas passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto.