Decreto n° 3.476
Reconhece e aprova o Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Santa Luzia, elaborado pela Fundação Israel Pinheiro – FIP, conforme definido no Contrato nº 20/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU e a FIP, como documento oficial orientador das atividades de regularização fundiária no […]
Decreto n° 3.475
Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, no âmbito do Poder Executivo municipal, de forma a regulamentar os §§ 2º e 3º do art. 8º da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no […]
Decreto n° 3.472
Altera dispositivo do Decreto nº 3.230, de 26 de julho de 2017, que “Revoga o Decreto nº 3.031, de 18 de março de 2015 e o Decreto nº 3.225, de 07 de julho de 2017, dispõe sobre a designação de agentes fiscais para execução das ações de Vigilância Sanitária do Município de Santa Luzia e […]
Decreto n° 3.460
Dispõe sobre a competência para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no período de 16 a 27 de setembro de 2019.
Decreto n° 3.471
Altera dispositivos do Decreto nº 3.385, de 21 de novembro de 2018, que “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018, e revoga o Decreto nº 3.362, de 26 de setembro de 2018.”
Decreto n° 3.470
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Decreto n° 3.466
Revoga o Decreto nº 2.656, de 03 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre desapropriação de imóvel localizado neste Município e dá outras providências”.
Decreto n° 3.467
Regulamenta a Lei n° 3.820, de 09 de maio de 2017, que “Institui a Política Municipal de Castração de Cães e Gatos Abandonados e que Vivam nas Ruas do Município de Santa Luzia – MG, e dá outras providências”.
Decreto n° 3.454 (REPUBLICADO)
*Republicado em 17/09/2019, por conter inexatidão nos nomes constantes do art. 1º, no item 3 da alínea “c” do inciso III e no item 5 da alínea “a” do inciso IV, assim como na repetição de tais nomes no Termo de Posse, parte integrante do Decreto. Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal […]
Decreto n° 3.462
Altera dispositivo do Decreto nº 3.415, de 28 de março de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, criado nos termos da Lei nº 4.041, de 03 de janeiro de 2019.