Decreto n° 3.433
Regulamenta a Lei nº 3.300, de 09 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de feiras livres no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.”
Decreto n° 3.432
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do exercício de 2019, por superávit financeiro.
Decreto n° 3.431
Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Praça da Savassi, por pessoa jurídica de direito privado, para o evento “Ação Global”.
Decreto n° 3.430
Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa jurídica de direito privado, para o evento Mostra de Ballet do CEC (Dança).Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de […]
Decreto n° 3.429
Concede permissão qualificada e onerosa de uso, a título precário, do bem público constituído como Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, por pessoa jurídica de direito privado, para o evento Gala da Bela Academia de Dança (Dança).
Decreto n° 3.428 – Determia o Expediente dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo no Dia 21 de Junho de 2019
Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019 para os servidores públicos municipais.
Decreto n° 3.427 – Decreta luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Santa Luzia, pelo falecimento do ex-Prefeito Rui Avelar de Souza.
Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em todo o território do Município de Santa Luzia, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-Prefeito, Sr. Rui Avelar de Souza.
Decreto n°3.426 – Alteração Membros CODEMA
“Altera dispositivos do Decreto n°3.354, de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia – MG.”
Decreto n° 3.425/2019
Dispõe sobre o comércio itinerante de alimentos na Rua José Calixto, durante o evento Samba Prime Festival 2019, e dá outras providências.
Decreto n°3.420/2019
Regulamenta a Lei n° 3.944, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança e sua exigência no Município de Santa Luzia.