DECRETO Nº 4.566, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023.
DECRETO Nº 4.558, DE 28 DE MAIO DE 2025
Institui e nomeia os membros da Comissão de Estudos de lei regulamentadora referente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE.
DECRETO Nº 4.557, DE 27 DE MAIO DE 2025
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 4.240, de 23 de outubro de 2023, que “Regulamenta a gratificação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, no âmbito da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.”
DECRETO Nº 4.556, DE 27 DE MAIO DE 2025
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.110, de 08 de abril de 2016, que “Aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Administrativos – JARI e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.559, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.268, de 20 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.555, DE 23 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 3.784, de 30 de abril de 2021, que “Institui o Termo de Conhecimento de Procedimento Fiscal Tributário, instrumento de controle e transparência para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relativo às obras de Construção Civil, no procedimento de liberação de Alvarás de Construção e Certidão de […]
DECRETO Nº 4.554, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.223, de 19 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.
DECRETO Nº 4.552, DE 12 DE MAIO DE 2025
Decreta luto oficial no Município de Santa Luzia, em virtude do falecimento de Lucilene Rodrigues Carneiro Neves e de Luan Henrique Rodrigues Neves.
DECRETO Nº 4.540, DE 02 DE MAIO DE 2025
Declara Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luzia – MG, para fins de prevenção e enfrentamento da Síndrome de Infecções das Vias Aéreas Superiores – IVAS e da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
DECRETO Nº 4.553, DE 14 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, nos termos do art. 7º da Lei nº 3.111, de 13 de julho de 2010.