DECRETO Nº 4.622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.504, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.
DECRETO Nº 4.657, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – COMSAB de Santa Luzia/MG, referente ao biênio 2025/2027, nos termos do art. 3º da Lei nº 3.788, de 08 de julho de 2016.
DECRETO Nº 4.656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) no âmbito do Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a Câmara Municipal de Santa Luzia/MG conceder Cesta de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.654, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a organização do recesso para comemoração das festas de fim de ano nas Secretarias Municipais, nos órgãos autônomos e nas entidades do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 4.652 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.273, de 12 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes em conformidade com o disposto no art. 76-B da Constituição Federal, de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025”.
DECRETO Nº 4.651, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.638, de 17 de novembro de 2025, que “Nomeia membros da Comissão Julgadora do Concurso Cultural Natal Iluminado de Luzia para o ano de 2025, nos termos do art. 9º do Decreto nº 4.637, de 14 de novembro de 2025”.
DECRETO Nº 4.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.637, de 14 de novembro de 2025, que “Regulamenta a Lei nº 4.916, de 07 de novembro de 2025, que ‘Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o Concurso Cultural ‘Natal Iluminado de Luzia’ no ano de 2025, concedendo premiação aos melhores de cada categoria, e a celebrar parcerias […]
DECRETO Nº 4.641, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece servidão de uso em área pública municipal em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, para fins de passagem e manutenção de rede de esgotamento sanitário na área verde localizada no Bairro Petrópolis, em Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 4.638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeia membros da Comissão Julgadora do Concurso Cultural Natal Iluminado de Luzia para o ano de 2025, nos termos do art. 9º do Decreto nº 4.637, de 14 de novembro de 2025.