DECRETO Nº 4.551, DE 09 DE MAIO DE 2025
Prorroga o prazo para renovação do pedido de isenção de que trata o art. 3º do Decreto nº 2.813, de 12 de março de 2013, para o exercício de 2025.
DECRETO Nº 4.550, DE 09 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 3.932, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 1.719, de 18 de novembro de 1994”.
DECRETO Nº 4.549, DE 09 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.256, de 1º de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio compreendido entre o período de 2023 a […]
DECRETO Nº 4.548, DE 09 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Educação de Santa Luzia – CME, e revoga o Decreto nº 4.409, de 23 de setembro de 2024.
DECRETO Nº 4.547, DE 08 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.268, de 20 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.534, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional, em atenção ao o disposto no art. 76 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, e no art. 69 da Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024.
DECRETO Nº 4.533, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Santa Luzia – MG para o biênio de 2024/2026, nos termos do art. 19 da Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010”.
DECRETO Nº 4.532, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a implementação do Programa e Instrução Normativa de Fórmulas Alimentares para atendimento aos usuários do serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Santa Luzia, Minas Gerais.
DECRETO Nº 4.531, DE 03 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo “IPTU Premiado” no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2025 e revoga o Decreto nº 4.243, de 26 de outubro de 2023.
DECRETO Nº 4.530, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial da Inclusão no Município de Santa Luzia – MG.