DECRETO Nº 4.529, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Institui a Comissão de Avaliação e Reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA no Município de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 4.522, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.487, de 24 de janeiro de 2025, que “Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para tratar sobre a suspensão do Concurso Público Edital nº 01/2024, em observância ao art. 3º. do Decreto Municipal nº 4.476, de 13 de janeiro de 2025”.
DECRETO Nº 4.521, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.315, de 11 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.520, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.504, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.
DECRETO Nº 4.519, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Luzia/MG – CMPC.
DECRETO Nº 4.517, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Nomeia a agente pública que especifica, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 4.518, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013.
DECRETO Nº 4.509, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a delegação de atos ao Secretário Executivo que especifica.
DECRETO Nº 4.500, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Regulamenta o processo administrativo referente aos empreendimentos de impacto viário, conforme previsto no art. 13 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021 e revoga o Decreto nº 3.839, de 27 de julho de 2021.
DECRETO Nº 4.508, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.268, de 20 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia”.