DECRETO Nº 4.580, DE 18 DE JULHO DE 2025
Confere a Condecoração da Láurea “Cruz da Batalha de Santa Luzia” do ano de 2025 aos homenageados que especifica, conforme deliberação do Conselho Permanente, nos termos da Lei nº 1.880, de 03 de julho de 1996.
DECRETO Nº 4.578, DE 09 DE JULHO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.518, de 11 de março de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013”.
DECRETO Nº 4.577, DE 07 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Comitê Fiscalizador de Santa Luzia – COFIST.
DECRETO Nº 4.570, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Nomeia presidente e membros da Junta de Julgamento e Regulação Sanitária do Município de Santa Luzia/MG e revoga o Decreto nº 4.317, de 1º de abril de 2024.
DECRETO Nº 4.568, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.531, de 03 de abril de 2025, que “Dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo ‘IPTU Premiado’ no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2025 e revoga o Decreto nº 4.243, de 26 de outubro de 2023”.
DECRETO Nº 4.567, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o reajuste e a atualização dos valores da tabela de tarifas do serviço de utilidade pública de transporte por táxi no Município de Santa Luzia, em conformidade com a Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2022, e revoga o Decreto nº 4.353, de 10 de junho de 2024.
DECRETO Nº 4.566, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023.
DECRETO Nº 4.558, DE 28 DE MAIO DE 2025
Institui e nomeia os membros da Comissão de Estudos de lei regulamentadora referente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE.
DECRETO Nº 4.557, DE 27 DE MAIO DE 2025
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 4.240, de 23 de outubro de 2023, que “Regulamenta a gratificação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, no âmbito da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.”
DECRETO Nº 4.556, DE 27 DE MAIO DE 2025
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.110, de 08 de abril de 2016, que “Aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Administrativos – JARI e dá outras providências”.