DECRETO Nº 4.490, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Declara situação de emergência no Município de Santa Luzia, em virtude de danos ocasionados por chuvas intensas, de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.3.2.1.4, conforme a Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
DECRETO Nº 4.489, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.819, de 7 de abril de 2008 e da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e revoga o Decreto nº 4.357, de 26 de junho de 2024.
DECRETO Nº 4.488, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Santa Luzia – MG para o biênio de 2024/2026, nos termos do art. 19 da Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010”.
DECRETO Nº 4.465, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023.
DECRETO Nº 4.464, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 4.486, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.465, de 03 de janeiro de 2025, que “Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023”.
DECRETO Nº 4.485, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.464, de 03 de janeiro de 2025, que “Nomeia agente público, no âmbito do Poder Executivo Municipal”.
DECRETO Nº 4.484, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Regulamenta o gerenciamento eletrônico de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a emissão de notas fiscais de serviço, a escrituração econômico fiscal e a emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, por meios eletrônicos e estabelece as obrigações acessórias relativas ao ISSQN e revoga o Decreto nº 4.394, de 30 de agosto […]
DECRETO Nº 4.483, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial, Taxa de Licença para Ocupação do Solo e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os profissionais autônomos, lançadas no exercício de 2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.482, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, da Taxa De Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referentes ao exercício de 2025.