DECRETO Nº 4.547, DE 08 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.268, de 20 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia”.
DECRETO Nº 4.534, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional, em atenção ao o disposto no art. 76 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, e no art. 69 da Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024.
DECRETO Nº 4.533, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.338, de 06 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Santa Luzia – MG para o biênio de 2024/2026, nos termos do art. 19 da Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010”.
DECRETO Nº 4.532, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a implementação do Programa e Instrução Normativa de Fórmulas Alimentares para atendimento aos usuários do serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Santa Luzia, Minas Gerais.
DECRETO Nº 4.531, DE 03 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo “IPTU Premiado” no Município de Santa Luzia – MG para o exercício de 2025 e revoga o Decreto nº 4.243, de 26 de outubro de 2023.
DECRETO Nº 4.530, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial da Inclusão no Município de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 4.529, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Institui a Comissão de Avaliação e Reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA no Município de Santa Luzia – MG.
DECRETO Nº 4.522, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.487, de 24 de janeiro de 2025, que “Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para tratar sobre a suspensão do Concurso Público Edital nº 01/2024, em observância ao art. 3º. do Decreto Municipal nº 4.476, de 13 de janeiro de 2025”.
DECRETO Nº 4.521, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.315, de 11 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências”.
DECRETO Nº 4.520, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.504, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal”.