LEI Nº 4.629, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia-MG ao Sr. Benjamim da Silva Campos.
LEI Nº 4.628, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia-MG à Sra. Helena Joana Coutinho.
LEI Nº 4.627, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.626, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.545, de 28 de setembro de 1992, que “Estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI Nº 4.625, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.624, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de logradouro “Dr. Cláudio Monteiro Gontijo”.
LEI Nº 4.623, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre nomeação da Unidade Básica de Saúde do bairro Asteca “Posto Jabaquara” – “UBS Maria da Conceição Oliveira”.
LEI Nº 4.622, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Luzia e revoga a Lei nº 3.491, de 12 de junho de 2014.
LEI Nº 4.621, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Concede o título post mortem de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, “Pai da Aviação”, Alberto Santos Dumont.
LEI Nº 4.620, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei nº 4.588, de 07 de junho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município”.