LEI Nº 4.619, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2022.
LEI Nº 4.618, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Atribui denominações a logradouros públicos das áreas que menciona.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.617, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais”.
LEI Nº 4.616, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga a Lei nº 3.933, de 03 de maio de 2018, que “Altera o nome do logradouro público – Rua 16 para Rua Antônio Tomaz de Andrade, no bairro Novo Centro”.
LEI Nº 4.615, DE 21 AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.
LEI Nº 4.614, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Institui o aluguel social emergencial para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.613, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial QESE (Quota Parte Estadual do Salário Educação) aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
LEI Nº 4.612, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Professores de Educação Básica – PEB I, em consonância com a Lei Nacional nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
LEI Nº 4.611, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica, em atenção ao inciso V do caput do art. 206 da Constituição Federal, de 1988.
LEI Nº 4.610, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza a concessão de subvenção econômica para custeio do Programa Tarifa Zero no transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia.