LEI COMPLEMENTAR Nº 4.386, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.545, de 28 de setembro de 1992, que “Estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia e dá outras providências”; e altera e acresce o dispositivos à Lei Complementar nº 3.615, de 2014, que “Institui o Código de Edificações do Município de Santa Luzia e dá outras […]
LEI Nº 4.385, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição da República, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e do inciso X do art. 86 da Lei Orgânica Municipal.
LEI Nº 4.384, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente, para o exercício de 2022, com as entidades de representação dos Municípios que menciona.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.383, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os cargos comissionados distribuídos nos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.380, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
Altera dispositivo da Lei n° 4.309, de 03 de setembro de 2021, que “Revoga a alteração feita na redação original do art. 53 da Lei Complementar nº 3.123, de 1º de setembro de 2010, pela Lei Complementar nº 4.030, de 27 de novembro de 2018, repristina a redação original do art. 53, da Lei Complementar […]
LEI Nº 4.364, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de espaço público no município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.362, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Classificação de logradouro mencionado e dá outros providências.
LEI Nº 4.381, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
LEI Nº 4.379, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
Institui o Dia Branco e Vermelho – Dia Municipal de conscientização sobre a Surdocegueira no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.378, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
Altera o art. 4º da Lei 4.083, de 20 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que menciona, e dá outras providências”.