LEI Nº 4.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Luzia/MG, o direito ao pagamento das férias e do terço constitucional aos vereadores, ao final da legislatura, na hipótese de não fruição do benefício durante o mandato, e estabelece o procedimento administrativo para sua efetivação.
LEI Nº 4.949, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a subvenção econômica para custeio do Programa Tarifa Zero no transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.948, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a subvenção econômica ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.947, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação “Nicolas Gabriel Brito Figueredo” o espaço kids com brinquedolândia localizado no terreno entre a Rua Rio das Velhas, próximo ao número 888, Avenida do Contorno, AMG20, Avenida Camilo Teixeira da Costa, Avenida Helena Soares Viana, Avenida das Indústrias – próximo ao Fórum de Santa Luzia no bairro São João Batista – […]
LEI Nº 4.946, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Acresce dispositivo à Lei nº 4.850, de 16 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.945, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece as diretrizes da Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e define medidas para a capacitação das equipes de saúde visando ao atendimento humanizado, qualificado e acolhedor às mulheres em situação de violência.
LEI Nº 4.944, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Casa de Cultura Lode Apara.
LEI Nº 4.835, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o Coro Angélico e a Orquestra Sacra de Santa Luzia.
LEI Nº 4.836, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
LEI Nº 4.901, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município, o Clube Social Icaraí, no bairro São Geraldo.