LEI Nº 4.902, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz e/ou placa informativa proibindo as discriminações e/ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados no município de Santa Luzia/MG.
LEI Nº 4.903, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Dia Municipal dos Legendários na cidade de Santa Luzia.
LEI Nº 4.904, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o “Programa Cultura nos Bairros” no âmbito do Município de Santa Luzia – MG e dá outras providências.
LEI Nº 4.905, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Programa Municipal de Segurança do Paciente nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Luzia/MG e dá outras providências.
LEI Nº 4.906, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Viabiliza o repasse de emendas parlamentares impositivas de indicação dos vereadores da cidade de Santa Luzia às Caixas Escolares das Escolas Municipais de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.909, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA, no município de Santa Luzia/MG dá outras providências.
LEI Nº 4.910, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei nº 3.058, de 04 de fevereiro de 2010, que “Institui o Programa de Parcerias Público Privadas – PPP no Município de Santa Luzia”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.917, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui o Plano Diretor do Município de Santa Luzia/MG e revoga as leis que especifica.
LEI Nº 4.918, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Acresce dispositivo à Lei nº 3.832, de 08 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
LEI Nº 4.921, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o Grupo Recreativo Cultural Arraiá do Sol Nascente.