LEI Nº 4.345, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Santa Luzia – MG ao Delegado Dr. Lucas Daniel Alves.
LEI Nº 4.344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Declara de Utilidade Pública o Projeto Ebenézer.
LEI Nº 4.343, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 26 de abril de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2021, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município”.
LEI Nº 4.342, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Dia de Combate ao Feminicídio no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.341, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Calendário Esportivo do Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.340, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas.
LEI Nº 4.057, DE 08 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município de Santa Luzia – CGM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.956, DE 02 DE JULHO DE 2018
Dispões sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 3.739, DE 14 DE MARÇO DE 2016
Altera os arts. n. 76 e 78 da Lei n. 1.474 – Estatuto dos Servidores Municipais e Revoga a Lei Complementar n. 3.239/11s.
LEI Nº 3.776, DE 06 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a jornada especial de trabalho dos servidores públicos municipais responsáveis por pessoa deficiente em tratamento especializado e dá outras providências.