LEI Nº 4.355, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo no Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Dia da Guarda Civil Municipal.
LEI Nº 4.353, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Acresce dispositivo à Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006, que “Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI Nº 4.352, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Luzia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.351, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia”.
LEI Nº 4.350, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e revoga a Lei nº 2.924, de 09 de junho de 2008.
LEI Nº 4.349, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o “Programa Escola Segura”, no Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.348, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o “Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19”.
LEI Nº 4.347, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o “Dia da Mulher Empresária” no Município de Santa Luzia – MG.
LEI Nº 4.346, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Plano Municipal de Turismo do Município de Santa Luzia, em consonância com o estabelecido no art. 6° da Lei nº 3.156, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal de turismo e dá outras providências”.