LEI Nº 4.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga a Lei nº 3.922, de 13 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a regularização Fundiária de assentamentos irregulares no Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI Nº 4.366, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera aspecto qualitativo e dá nova redação ao Demonstrativo VII – “Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita”, constante no Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 4.292, de 21 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.
LEI Nº 4.365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.300, de 9 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de feiras livres no Município de Santa Luzia, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.363, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, e dá outras providências.
LEI Nº 4.361, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação “Passarela Dona Ilma”, a passarela localizada na Avenida Dr. Ângelo Teixeira da Costa CEP: 33045-170 – bairro Frimisa no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.360, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
LEI Nº 4.359, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui, no Município de Santa Luzia/MG, o “Dia Municipal pela Dignidade Menstrual”.
LEI Nº 4.358, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre denominação de campo de futebol público Maria do Carmo dos Santos Barbosa.
LEI Nº 4.357, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação de dotações orçamentárias do orçamento municipal do exercício de 2021.
LEI Nº 4.356, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a transferência dos servidores aposentados e pensionistas cujos benefícios são custeados pelo Tesouro Municipal de Santa Luzia ao Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores de Santa Luzia – IMPAS.