LEI Nº 1.474, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
LEI Nº 4.339, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a Avaliação de Bens Imóveis de Interesse da Administração no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.333, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Inclui nas atividades consideradas essenciais as atividades educacionais, assim como as escolas públicas e privadas do município.
LEI Nº 4.338, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Declara de Utilidade Pública o Projeto de Ação Solidária – PROAS.
LEI Nº 4.337, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Institui no Município o “Mês de Agosto Lilás”.
LEI Nº 4.336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Dia do Atleta Paralímpico no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.335, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o dia Municipal do Atirador Esportivo a ser comemorado no dia 03 de agosto de cada ano.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.334, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Altera dispositivos da Lei nº 1.545, de 28 de setembro de 1992, que “Estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia e dá outras providências”.
LEI Nº 4.332, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no Município de Santa Luzia.
LEI Nº 4.331, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Institui no Município de Santa Luzia, o Dia Municipal do Líder Comunitário.