LEI Nº 4.283, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.282, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Altera a classificação de logradouro que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.281, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Reverte a doação de bens ao patrimônio público do Município de Santa Luzia, afetando-os, e revoga dispositivo da Lei nº 3.770, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 3.563, de 24 de outubro de 2014.
LEI Nº 4.280, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
LEI Nº 4.279, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a criação do Programa Santa Luzia Juro Zero, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
LEI Nº 4.276, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Declara a Cavalgada como patrimônio imaterial do Município de Santa Luzia-MG.
LEI Nº 4.275, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Declara como Serviços Essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da beleza, Cabeleireiro e Barbeiro em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosa “Covid 19” ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
LEI Nº 4.278, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.277, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município De Santa Luzia/MG e dá outras providências”, e acresce dispositivo à Lei nº 3.300, de 09 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de feiras livres no Município […]
LEI Nº 4.273, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera a classificação de logradouro que menciona e dá outras providências.