Lei 4.075
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
Lei Complementar 4.072/2019
Altera a Lei Complementar n°3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.
Lei 4.074/2019
Institui o “Dia Municipal do Praticante de Muay Thai – Muay Thai é para todos” a ser comemorado anualmente no dia 17 de março e dá outras providências.
Lei 4.073/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais e outras medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico ao Município de Santa Luzia, e dá outras providências.