Lei n° 4.086 – Revoga a Lei n° 3.923
Revoga a Lei n° 3.923, que “estabelece concessão de incentivo financeiro às pessoas jurídicas sediadas ou que venham constituir sede no Município, proprietárias ou arrendatárias de veículos automotores para fins de fomente de atividade empreendedora, e dá outras providências”.
Lei n°4.084 – Cria o Programa “Mulher na Política”
Cria o Programa “Mulher na Política”, instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
Lei n° 4.083/2019
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no locais que menciona, e dá outras providências.
Lei n° 4.082/2019
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à fibromialgia, dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
Lei n°4.081/2019
Declara Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santa Luzia/MG – CONSEP V.
Lei 4.080/2019
“Altera o Anexo II da 2.835/08 que menciona e dá outras providências.”
Lei 4.079
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei 4.078
Institui o “Dia do Pastor” no Município de Santa Luzia/MG.
Lei 4.077
Cria o Parque Natural Municipal Promotor Cláudio Monteiro Gontijo, no Bairro Novo Centro, e dá outras providências.
Lei Complementar 4.076
Altera dispositivos da Lei Complementar n°3.159, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia, cria cargos e dá outras providências.